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ACORDO DE ADESÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA E DOS PROGRAMAS DE FIDELIDADE E PROMOÇÕES ADMINISTRADOS PELA PONKI MARKETING INTERATIVO

Bem-vindo à Comunidade PONKI! Para que você conheça e possa utilizar a plataforma gestão de programas de fidelidade e promoções multicanal da PONKI é importante a leitura e compreensão dos Termos e Condições de Uso abaixo, bem como a leitura das cláusulas que definem ou limitam direitos e obrigações e viabilizam a utilização dos serviços.

1) Das partes:

São partes deste Acordo de Adesão a PONKI MARKETING INTERATIVO, marca fantasia de propriedade da TECHWORKS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.140.827/0001-63 com sede à Rua Américo Brasiliense 1.490 cj 48, Chác. Sto. Antonio, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo CEP 04715-002, doravante referenciada apenas com PONKI, os CLIENTES e ESTABELECIMENTOS ASSOCIADOS, conforme definidos abaixo.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretenda utilizar os serviços da PONKI deverá aceitar os Termos e Condições de Uso e todas as demais políticas e princípios que regem este Acordo de Adesão.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PONKI.

Os usuários deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade, assim como nas demais cláusulas e documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de confirmar seu cadastramento e adesão à Comunidade PONKI e fazer uso da plataforma.

2) Definições:

Para efeitos deste Contrato de Adesão aplicam-se as seguintes definições:

CANAL ou CANAL DE MARKETING: Meio de divulgação de campanhas, ofertas e promoções, tal como web sites, redes sociais, mensagens pessoais, aplicações para dispositivos móveis, mídia tradicional (jornais, revistas, radio e TV), etc.

CLIENTE: Pessoa física que adere a este contrato ao se cadastrar através de um TERMINAL, dispositivo, ou serviço disponibilizado para esse fim por um ESTABELECIMENTO ASSOCIADO, passando a participar dos PROGRAMAS DE FIDELIDADE ou PROMOÇÕES oferecido por um ou mais ESTABELECIMENTOS e a fazer parte do conjunto de clientes participantes referenciado como COMUNIDADE PONKI.

COMUNIDADE PONKI: refere-se coletivamente a todos os CLIENTES (pessoas físicas ou jurídicas) participantes, aos ESTABELECIMENTOS ASSOCIADOS, bem como à própria PONKI.

ESTABELECIMENTO ASSOCIADO: É a pessoa jurídica que utiliza o sistema PONKI para elaborar e publicar campanhas de Fidelidade e Promoções comerciais através de CANAIS e meios digitais de comunicação incluindo mas não limitados a: páginas e sites na internet, redes sociais, aplicações para computadores, “tablets” ou dispositivos móveis e sistemas de transmissão de mensagens via telefonia celular ou internet, incluindo mas não limitados a correio eletrônico, sistemas de mensagens móveis pessoais (SMS), ou aplicações "OTT" para dispositivos móveis. Pode ser referenciado neste contrato apenas como ESTABELECIMENTO.

PLATAFORMA PONKI: Conjunto de programas de software, aplicações, sites, metodologias e funcionalidades fornecidas pela PONKI a estabelecimentos comerciais, via internet ou através de dispositivos específicos, para a criação, divulgação e gestão de programas de fidelidade, campanhas e promoções de marketing em múltiplos dispositivos e canais de comunicação.

PRÊMIO: Recompensa, na forma de produtos, serviços ou benefícios, a ser oferecida pelos ESTABELECIMENTOS ASSOCIADOS aos seus clientes que se cadastrarem para participar de CAMPANHAS DE FIDELIDADE, mediante o atingimento de metas específicas.

PROGRAMA DE FIDELIDADE: Forma de promoção comercial que visa recompensar os CLIENTES de um ESTABELECIMENTO mediante métricas pré-definidas geralmente relacionadas à frequência ou volume de compras.

PROMOÇÃO: Oferta comercial em condições extraordinárias, limitada em termos de duração ou escopo, como descontos, quantidade de produtos ou parcelamento de pagamentos entre outras, visando atrair novos clientes ou aumentar o volume de transações comerciais entre um ESTABELECIMENTO e seus clientes.

MENSAGEM SMS (Short Message Service): mensagem de texto transmitida para dispositivos móveis de comunicação, particularmente telefones celulares, através do serviço das operadoras de telefonia celular.

MÍDIA ou MEIO: Qualquer meio de divulgação, armazenamento ou publicação de informações, físico ou lógico, digital ou não, incluindo mas não limitados a: computadores, laptops, notebooks, tablets, smatphones, telefones celulares, meios impressos, rádio, televisão e outros meios de comunicação individuais ou de massa em geral.

TERMINAL: qualquer dispositivo digital utilizado para a aquisição, comunicação ou divulgação de informações incluindo mas não limitados a: computadores, laptops, notebooks, tablets, smatphones e telefones celulares em geral.

USUÁRIO: Qualquer CLIENTE, representante legal ou funcionário de ESTABELECIMENTOS ASSOCIADOS que façam uso da plataforma PONKI, indiscriminadamente. Participante da Comunidade PONKI, em geral.

3) Definição do serviço;

A PONKI presta serviço ofertando sistemas de software (PLATAFORMA PONKI) disponibilizados via internet no formato “software como serviço” (SaaS) para que estabelecimentos de varejo em geral possam criar, divulgar e gerenciar programas de fidelidade, campanhas e promoções comerciais em diversos canais, oferecendo vantagens pela frequência ou aquisição de seus próprios produtos e serviços, de forma que clientes interessados e potenciais novos clientes desses estabelecimentos possam participar diretamente de tais programas ou promoções.

A PONKI não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados através de sua plataforma em qualquer meio.

O presente CONTRATO de ADESÃO refere-se à participação nos Programas de Fidelidade e Promoções criados, divulgados e gerenciados pelos ESTABELECIMENTOS ASSOCIADOS através dos sistemas fornecidos pela PONKI.

A relação dos estabelecimentos associados pode ser encontrada em www.ponki.com.br.

Os CLIENTES, assim definidos acima, aderem a esse contrato ao se cadastrarem para participar dos Programas de Fidelidade ou adquirir Promoções criados pelos ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES, informando o número do seu telefone celular nos TERMINAIS (quiosques) disponibilizados para esse fim, nos caixas dos estabelecimentos participantes, ou ainda via uma página da internet ou website, e confirmando tal operação, o que implica na aceitação integral dos termos e condições aqui descritos.

Não há limite para o número de estabelecimentos e programas de fidelidade de que um cliente pode participar.

4) Termos e Condições de Uso;

4.1 Ao aderir ao presente contrato, os CLIENTES declaram entender e concordar que a PONKI é apenas e tão somente a fornecedora dos sistemas e metodologia utilizados para a gestão dos programas de fidelidade e promoções divulgados pelos ESTABELECIMENTOS, não sendo em nenhuma hipótese corresponsável por quaisquer conteúdos, produtos, ofertas, prêmios, benefícios, descontos ou outras vantagens oferecidas aos CLIENTES pelos ESTABELECIMENTOS, sendo estes independentemente e individualmente responsáveis pelas respectivas ofertas e sua efetivação junto aos CLIENTES.

4.2 Os termos, condições e conteúdo dos programas de fidelidade e das promoções divulgadas pelos ESTABELECIMENTOS através do sistema PONKI em qualquer meio não fazem parte deste contrato e são de inteira responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS e/ou de terceiros fornecedores de conteúdo por eles contratados, sendo os ESTABELECIMENTOS responsáveis por garantir que seu conteúdo respeite as leis nacionais e internacionais aplicáveis. A PONKI não se responsabiliza por nenhum conteúdo de terceiros que seja publicado em qualquer meio através de seus sistemas.

4.3 Para fazerem jus aos prêmios e promoções divulgados pelos ESTABELECIMENTOS, os clientes devem satisfazer as condições específicas de cada programa ou promoção, conforme definidos por cada ESTABELECIMENTO.

4.4 Quaisquer reclamações referentes aos programas de fidelidade, promoções e premiações divulgadas pelo ESTABELECIMENTOS devem ser dirigidas aos respectivos estabelecimentos. A PONKI não se responsabilizará pelo encaminhamento ou solução de qualquer reclamação que não seja diretamente relacionada às funcionalidades e tecnologia dos sistemas por ela fornecidos.

4.5 Ao ingressar na comunidade PONKI através da adesão via um Programa de Fidelidade ou aquisição de Promoções de um ESTABELECIMENTO, os clientes concordam (“opt-in”) em receber um máximo de 5 (cinco) mensagens promocionais por mês de CADA ESTABELECIMENTO nos quais estiverem cadastrados, ou da própria PONKI, contendo informações sobre promoções ou campanhas relativas aos produtos ou serviços fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS participantes ou pela PONKI. Não estão incluídas nesse limite as mensagens de boas-vindas, respostas a solicitações ou confirmação de premiação e aquisição de promoções, podendo estas serem enviadas a qualquer momento em resposta a eventos originados pelos próprios CLIENTES.

4.6 A PONKI poderá, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes termos e condições gerais de uso, conforme a situação e sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário ou estabelecimento, suas campanhas ou promoções.

4.7 Não é permitido aos ESTABELECIMENTOS anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições de uso da plataforma, ou que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou ainda que violem direitos de terceiros;

5) Política de Privacidade:

5.1 A PONKI poderá armazenar, para cada ESTABELECIMENTO individualmente, informações e dados referentes a seus CLIENTES para uso interno e da plataforma de serviços PONKI.

5.2 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTES aos ESTABELECIMENTOS através da plataforma da PONKI será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A PONKI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, para subverter os sistemas de segurança para acesso não autorizado às informações de Usuários.

5.3 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma PONKI bem como nas campanhas, promoções, imagens ou qualquer outro conteúdo a ser utilizado na plataforma ou armazenado nas bases de dados da PONKI. Qualquer intromissão ou tentativa de intromissão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à PONKI, membros da Comunidade PONKI ou a terceiros.

5.4 Em nenhuma hipótese a PONKI poderá divulgar, compartilhar, comercializar ou ceder as informações de CLIENTES a estabelecimentos ou terceiros não participantes da Comunidade PONKI.

6) Modificação dos Termos e Condições de Uso:

6.1 A PONKI poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site.

6.2 Caso não concorde com os termos alterados o CLIENTE deverá comunicar-se por e-mail no prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, solicitando sua exclusão. Nesse caso, a PONKI providenciará o bloqueio e descadastramento do CLIENTE de todos os programas e estabelecimentos aos quais o CLIENTE estiver vinculado, informando os estabelecimentos em questão. Nessa situação o CLIENTE perderá, incondicionalmente, qualquer pontuação ou outra métrica em andamento em todos os estabelecimentos a que estiver vinculado.

6.3 Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

7) Cancelamento:

7.1 Os CLIENTES poderão, a qualquer momento e mediante simples solicitação a um ESTABELECIMENTO ou à PONKI, pessoalmente ou via e-mail, requerer o cancelamento (“opt-out”) de sua participação em um programa especifico ou sua completa exclusão da Comunidade PONKI.

7.2 Em caso de cancelamento da participação em um programa específico ou da vinculação do CLIENTE a um determinado ESTABELECIMENTO, o CLIENTE perderá, do ponto de vista da plataforma PONKI, toda a pontuação e outras métricas relativas ao programa ou estabelecimento, independente de já haver sido atingido o limite para premiação ou não, as quais não poderão ser recuperadas. Caberá ao CLIENTE negociar diretamente com o ESTABELECIMENTO, caso deseje, o resgate de prêmios e promoções a que fizer jus em seu entendimento.

7.3 O cancelamento é uma decisão unilateral do CLIENTE. A PONKI não se responsabiliza, de nenhuma maneira, por eventuais prejuízos causados a CLIENTES ou aos ESTABELECIMENTOS pelo cancelamento da participação de CLIENTES em programas ou promoções.

7.4 Em caso de cancelamento total e exclusão da participação de um CLIENTE na Comunidade PONKI, esta poderá manter as informações do cliente em suas bases de dados, indefinidamente, para fins estatísticos.

8) Dúvidas, consultas ou reclamações:

8.1 Quaisquer dúvidas, consultas ou reclamações especificamente com relação aos termos e condições de uso aqui estabelecidos e aos serviços prestados pela PONKI MARKETING INTERATIVO, devem ser encaminhadas por e-mail para contato@ponki.com.br ou ainda por carta registrada para:

Ponki Marketing Interativo - atendimento

A/C: Techworks Consultoria e Serviços Ltda. R. Américo Brasiliense 1.490 cj 48 – Chac. Sto, Antonio São Paulo – SP CEP 04715-002 - Brasil

Revisão: 27/Outubro/2014

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